CURSO LDO – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012

LDO – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012
AS PORTARIAS Portarias nº462, de 5  de agosto de 2009, e nº 757 de 17 de dezembro de 2009, da STN, FORAM REVOGADAS, ATUALIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS PARA 2012
COMO MONTAR O ANEXO DE METAS FISCAIS (AMF) E ANEXO DE RISCOS FISCAIS (ARF)
PREFEITURAS: Como montar a lei, o que incluir, quais são as atualizações e como preencher o Corpo da Lei e os anexos da LDO e
VEREADORES como fiscalizar a lei e analisar seus anexos, o PAPEL DO VEREADOR JUNTO A LDO.
Publico Alvo: 
PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE FAZENDA, TESOUREIROS, ADVOGADOS, CONTROLADORES INTERNOS, CONTADORES, VEREADORES E ASSESSORES.
Data: 06 e 07 de Abril de 2011- 08:30 inscrição e 09:00 hs início até as 17:00hs
Local: HOTEL NIKKOS - CURITIBA - Favor identificar o evento para as reservas, haverá preços especiais para os participantes; 
End: Rua Barão do Rio Branco, 546 - Curitiba-Paraná-Brasil (041) 2105-1808 
maiores informações:www.consultorpublico.com.br

CURSO:LICITAÇÃO-TEORIA E PRÁTICA

Palestrante:
CÉLIO AMÂNCIO FERREIRA - Bacharel em Ciências Econômicas; Pós-graduado em Economia de empresa e Análise de Balanço. Profissional em prestação de Serviços de Consultoria em Licitações Públicas, Cursos de Licitação e Treinamentos, Curso de Capacitação e Treinamento de Pregoeiros.
CONTEÚDO:
INTRODUÇÃO
Lei n º 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
LICITAÇÕES-Conceitos e Princípios.
NOÇOES GERAIS-O que licitar; Por que Licitar; Quem deve licitar;Como Licitar
MODALIDADES DE LICITAÇÃO-Concorrência;Tomada de Preços;Convite;Pregão
SISTEMAS-Registro de preços,Processo Carona, Chamada Pública
ESCOLHA DA MODALIDADE-FRACIONAMENTO DE DESPESAS,DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, 
TIPOS DE LICITAÇÃO, FASES DA LICITAÇÃO, Fase Interna-Fase Externa
ROTEIRO PRÁTICO DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO-DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATOS-FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO-NULIDADE DO CONTRATO-CLÁUSULAS NECESSÁRIAS DOS CONTRATOS
DURAÇÃO DOS CONTRATOS-PUBLICIDADE DOS CONTRATOS-EXECUÇÃO DOS CONTRATOS-ALTERAÇÕES DO CONTRATO
LEI COMPLEMENTAR 123/2006-Considerações gerais sobre ‘ME’ e “EPP’”

FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO

TCU-NOS PAGAMENTOS CERTIDOES INSS E FGTS

REGULARIDADE FISCAL. DOU de 25.01.2011, S. 1, p. 90.
Ementa: alerta a um gestor de Fundo Municipal de Saúde sobre a
ausência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda
Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), junto aos processos de pagamento efetuados a um
hospital, contrariando disposições constantes dos arts. 195, § 3º, da
Constituição Federal, e 29, inc. III, da Lei nº 8.666/1993 (item
9.1.1, TC-021.164/2010-0, Acórdão nº 46/2011-Plenário). fonte:EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

PREFEITURAS MUNICIPAIS-ALERTA DO TCU

alerta a vários municípios, nas pessoas de seus representantes legais, para
que nos procedimentos licitatórios que envolverem recursos públicos
federais: a) façam constar de seus editais de licitação critérios
objetivos de aceitabilidade de preços unitários e global, com fixação
dos preços máximos aceitáveis, tendo por referência os preços de
mercado e as especificidades do objeto licitado, as quais devem estar
devidamente justificadas e demonstradas no processo licitatório,
considerando o disposto no art. 112 da Lei nº 12.017/2009 (LDO 2010)
ou daquela que venha a sucedê-la, em harmonia com o art. 40, inc. X, c/
c o art. 43, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993; b) façam constar, nos
respectivos processos licitatórios, as composições de todos os custos
unitários dos serviços e o detalhamento dos Bônus e Despesas Indiretas
(BDI) e dos encargos sociais que estão sendo utilizados na formação
dos preços, tanto da planilha de referência da licitação quanto da
planilha de preços do contrato, exigindo da licitante vencedora, no
respectivo edital, essa apresentação, em atendimento ao art. 7º, § 2º,
inc. II, da Lei nº 8.666/1993 (itens 1.8.1 e 1.8.2, TC-014.573/2010-5,
Acórdão nº 5/2011-Plenário).

fonte:EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

TCU ALERTA PREFEITURAS SOBRE LICITAÇÃO

TCU alerta as Prefeituras Municipais e Órgãos da Administração Pública para que nos processos de Licitação, que envolvam recursos federais em especial à obrigatoriedade de os documentos serem numerados e organizados de forma cronológica, constantes de um único processo, de forma a abranger a formalização, a execução (do procedimento licitatório ao pagamento das faturas/notas fiscais) e a prestação de contas. (item 1.6.2.7.1, TC-007.487/2010-0, Acórdão nº 3.119/2010- Plenário)

SIOPS - 2010 Municipal Anual

Visando simplificar este processo foram realizadas implementações no Processo de Autenticação. Os entes deverão encaminhar a "Comunicação de Usuário" ao SIOPS. Para obter mais informações clique aqui .
Informamos que os sistemas Municipal e Estadual - SIOPS 2009 Anual , estarão disponíveis para download e transmissão a partir do dia 26/01/2010 .
Os demais períodos dos sistemas municipal e estadual retornarão gradativamente a partir do dia 27/01/2010.
- SAIBA MAIS SOBRE A "COMUNICAÇÃO DE USUÁRIO"
Para obter o "Passo a Passo" de como imprimir o documento de "Comunicação de Usuário" clique aqui .
- Os contatos telefônicos da equipe responsável pelo SIOPS são:
61-3315-3172 / 3175 / 3176
Endereço para correspondência:
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B.
CEP: 70.058-900 Brasília DF
Fontes: Ministério da Saúde - 26/01/2011 - http://www.contadorpublico.com.br/

SIOPE: Municípios devem cadastrar dados sobre até 30 de abril

Já está disponível para download e transmissão via Internet o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) 2010. A partir de 20 de janeiro, e até 30 de abril , os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Siope, os dados relativos a 2010. O prazo final para as secretarias estaduais de educação enviarem suas informações é no dia 31 de maio . O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União.
Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
Indicadores – “No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz o coordenador Paulo Cesar Malheiro. Entre os dados, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.
Caso o estado ou município precise retificar ou alterar os dados do Siope 2010, deverá encaminhar justificativa técnica por meio do Siope Fale Conosco , disponível na página do sistema na Internet.
Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.